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domingo, 23 de setembro de 2007
Glossario de Leis de incentivo e programas de fomento
Análise documental: primeira etapa da tramitação do projeto, em que toda a documentação encaminhada pelo proponente é analisada, com o objetivo de verificar se está em conformidade com o exigido.
Assessoria Na Elaboração De Projetos: Levantamento de todos os dados que componham o corpo de um projeto assim como a formatação do mesmo para os fins desejáveis. O responsável ou proponente apresenta uma idéia e o levantamento de todos os dados que compõem o projeto é efetivado pelo assessor que pode atuar interna ou externamente ao ambiente de atuação do proponente/ responsável pelo projeto.
Auditoria Independente: empresa contratada pelo proponente para acompanhar a realização do projeto, principalmente no que diz respeito à aplicação dos recursos e dos documentos para prestação de contas.
Captador: Individuo ou empresa que faz a captação financeira perante empresas e pessoas físicas de recursos financeiros para a efetivação de projetos aprovados.
Comprovação de Regularidade Fiscal: conjunto de certidões que devem ser encaminhadas comprovando a situação fiscal do proponente e patrocinador junto aos diversos órgãos arrecadadores.
Consultoria na Elaboração de Projetos: Elaboração de uma formatação de um projeto tendo por base dados fornecido pelo responsável ou proponente do projeto.
Contrapartida necessária ou Contribuição própria: recursos próprios do patrocinador ou doador, para fins de obtenção de benefícios fiscais, cujo percentual é determinado por lei.
Desporto de participação: de modo voluntário, compreendendo as modalidades desportivas praticadas com a finalidade de contribuir para a integração dos praticantes na plenitude da vida social, na promoção da saúde e educação e na preservação do meio ambiente.
Desporto de rendimento: praticado segundo normas gerais da lei e regras de prática desportiva, nacionais e internacionais, com a finalidade de obter resultados e integrar pessoas e comunidades do País e estas com as de outras nações.
Desporto educacional: praticado nos sistemas de ensino e em formas assistemáticas de educação, evitando-se a seletividade, a hipercompetitividade de seus praticantes, com a finalidade de alcançar o desenvolvimento integral do indivíduo e a sua formação para o exercício da cidadania e a prática do lazer.
Doação: transferência definitiva e irreversível de numerário ou bens em favor de proponente, pessoa física ou jurídica sem fins lucrativos, cujo projeto tenha sido aprovado.
Empresa Apoiadora: Empresa que direciona recursos para a efetivação de projetos.
Etapas de um projeto: Pré-produção; Produção; Pos produção.
Formatação, Enquadramento De Projetos: Tornar um projeto factualmente formatado dentro das especificações necessárias que elevem seu potencial de ser aprovado pelas comissões julgadoras ou de seleção de projetos passiveis de receberem recursos das Leis de Incentivo Fiscal, programas de fomento, prêmios, concorrências, editais, etc.
Gestor: Individuo que dentro de um projeto faz a gestão de todos os participantes, empresas e recursos de um projeto, aprovando as liberações financeiras, captação dos comprovantes de pagamento, reportando-se ao proponente do projeto.
Incentivador: o contribuinte de imposto, pessoa física ou jurídica, que destina recursos a projetos de incentivo fiscal.
Incentivos fiscais: mecanismo de financiamento que permite deduzir do imposto o valor investido em projetos através de doação ou patrocínio
Itinerância: turnê ou saída de um espetáculo para uma viagem com apresentações em mais de uma localidade.
Lei de Incentivo Fiscal à Cultura: Leis nas quais a Federação, Estado ou Município abre mão de uma parcela de impostos a serem recolhidos e permitem que a empresa os redirecione a projetos aprovados nas áreas culturais.
Obra Cinematográfica: obra audiovisual, cuja matriz original de captação é uma película com emulsão fotossensível ou matriz de captação digital, cuja destinação e exibição sejam prioritárias e inicialmente o mercado de salas de exibição.
Planilha De Custos De Projetos Culturais: Pré-produção; Produção; Pos produção; Divulgação; Administrativos; Agenciamento e Formatação. Havendo diferenciações sconforme os objetivos e meios objetivados e obtenção de recursos, ou normatizações previstas em leis, portarias, etc.
Prestação de Contas: conjunto de prestação de contas financeiras e documentais comprobatórias da realização dos projetos culturais previamente aprovados e realizados.
Programas de Fomento: Concorrências nas quais o Estado por meio de recursos oriundos de fundos especificados por leis apóiam projetos artísticos e culturais.
Projeto Cultural: Conjunto de informações, documentos e justificativas de uma ação sócio-artistica-cultural que atenda normatizações de inscrição perante Leis de Incentivo Fiscal, Programas de Fomento, Concorrências, Editais, etc. Geralmente composto por: Descrição; objetivos; publico alvo; documentação; planilha de custos; justificativa; referencias; cronograma financeiro; cronograma de ações; demais elementos que atenda a especificidades de cada inscrição. Cada projeto é uma ação única e detentora de naturezas particulares. O uso de modelos padrões torna os projetos massificados destacando-se os que se diferem por sua unicidade de propostas, conceitos, princípios, valores.
Proponente: Individuo ou instituição responsável legalmente por um projeto apresentado.
CULTURA PROPOSITIVA
WELLINGTON R COSTA
Tel. (11) 6694550402 / 94550402
projetosculturais2007@gmail.com
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